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Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 11:32

Ajustamento disciplinar no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

O artigo objetiva analisar recente inovação promovida no regime disciplinar dos membros do
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2021 - 11:13

Medidas preventivas da Recomendação 62 do CNJ não se aplicam a casos de violência ou grave ameaça

drogas. Ele cumpria a pena em regime semiaberto quando obteve o benefício antecipado.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 11:00

Mantida execução da pena de empresário condenado por sonegação de contribuição previdenciária

Ele foi condenado a 6 anos, 2 meses e 1 dia de reclusão em regime inicial semiaberto e ao pagamento
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 14:57

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 805, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017

, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 14:27

Plenário julgará Habeas Corpus que discute execução de pena após julgamento de apelação

reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de roubo qualificado (artigo 157, parágrafo 2º
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2015 - 12:24

OAB defende licitação na Petrobras

o combate à corrupção. A submissão da Petrobras ao regime de licitação é uma reforma importante
Doutrina » Previdenciário Publicado em 21 de Maio de 2014 - 13:20

Desaposentação: uma abordagem constitucional do Direito Previdenciário

desfazimento da aposentadoria em prol de um novo benefício no mesmo ou em outro regime previdenciário
Doutrina » Geral Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 18:10

É muito mais fácil ser tirano que respeitar a democracia

", ou seja, é o regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 17:00

Cláusula de plano de saúde com limitação geográfica não se sobrepõe a situação limite

fora da área de cobertura a procedimento em regime emergencial, sob pena de risco de morte
Legislação » Decretos Publicado em 28 de Maio de 2012 - 12:05

DECRETO Nº 7.729, DE 25 DE MAIO DE 2012

Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, e dá outras providências.
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 18:53

Analista de sistemas pede exclusão do crime de quadrilha de sua condenação

Condenado pela JFRJ a nove anos e dois meses de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 13:07

PGR questiona lei amazonense sobre gratuidade de ponto adicional de TV a cabo

Regime de exploração da atividade de TV por assinatura é definido pela Lei nº 8.977/1995, e a
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 15:16

Prisão em sala especial só é devida a advogado que exercia a profissão à época do fato

Advogado teria sido condenado à pena superior a 12 anos de reclusão, em regime fechado. De acordo
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 11:53

Homem que tentou furtar uísque importado prestará serviços comunitários

Jackson Alves Bernardo à pena de seis meses de detenção, em regime aberto, por tentativa de furto de
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 12:27

Homem que matou para receber seguro de vida é condenado em Caxias do Sul

Dezessete anos de reclusão em regime inicial fechado. Esta foi a pena imposta pelo Tribunal do Júri
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 11:42

Confirmada pena para assaltante que tentou roubar PM na praia Brava

condenou o garçom Fábio de Oliveira à pena de reclusão de 13 anos e quatro meses, em regime fechado, por
Array Publicado em 2010-04-13T14:12:00+00:00

Telefonista da Brasil Telecom não tem direito a adicional de insalubridade, decide Sétima Turma

Ministério do Trabalho, uma telefonista, que trabalhava em regime de prestação de serviços para a
Array Publicado em 2010-04-07T13:46:00+00:00

2ª Turma do STF mantém direito de condenado por roubo de caminhão apelar em liberdade

Criminal de Oliveira (MG) a oito anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 360 dias-multa, pelo crime de roubo e extorsão.

Exibindo resultado de 2501 até 2520 de um total de 25918

O artigo objetiva analisar recente inovação promovida no regime disciplinar dos membros do

drogas. Ele cumpria a pena em regime semiaberto quando obteve o benefício antecipado.

Ele foi condenado a 6 anos, 2 meses e 1 dia de reclusão em regime inicial semiaberto e ao pagamento

, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da

reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de roubo qualificado (artigo 157, parágrafo 2º

o combate à corrupção. A submissão da Petrobras ao regime de licitação é uma reforma importante

desfazimento da aposentadoria em prol de um novo benefício no mesmo ou em outro regime previdenciário

", ou seja, é o regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os

fora da área de cobertura a procedimento em regime emergencial, sob pena de risco de morte

Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, e dá outras providências.

Condenado pela JFRJ a nove anos e dois meses de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de

Regime de exploração da atividade de TV por assinatura é definido pela Lei nº 8.977/1995, e a

Advogado teria sido condenado à pena superior a 12 anos de reclusão, em regime fechado. De acordo

Jackson Alves Bernardo à pena de seis meses de detenção, em regime aberto, por tentativa de furto de

Dezessete anos de reclusão em regime inicial fechado. Esta foi a pena imposta pelo Tribunal do Júri

condenou o garçom Fábio de Oliveira à pena de reclusão de 13 anos e quatro meses, em regime fechado, por

Ministério do Trabalho, uma telefonista, que trabalhava em regime de prestação de serviços para a

Criminal de Oliveira (MG) a oito anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 360 dias-multa, pelo crime de roubo e extorsão.

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